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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0079 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0079 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de rever os planos de aumento arrecadatório do Imposto de Renda via redução dos abatimentos com as despesas de educação e de saúde.
Data de Publicação 11/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA, REDUÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Tramitação

Data Descrição
11/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
12/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
24/06/2003 Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
25/06/2003 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento.
05/08/2003 Distribuído ao Deputado Ary Fossen,
25/08/2003 Recebido com parecer favorável
18/09/2003 Aprovado o parecer
24/09/2003 Publicado parecer nº 1165/03, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 17)
12/12/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/04/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/11..
13/05/2011 Encaminhado ao Presidente da Comissão.
04/08/2011 Publicado requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando a retirada da propositura. (DA p. 23)
04/08/2011 Aprovado o requerimento de retirada, pela Comissão de Atividades Econômicas, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 24)
04/08/2011 Publicado despacho: Arquive-se a Moção. (DA p. 24)
18/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1165 / 2003 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Economia e Planejamento  
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