Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0619 /2003

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0619 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12643 /2007
Ementa Dá a denominação de "Osório Geraldo da Silva Júnior" à passarela situada sobre a Rodovia SP-255 (Rodovia João Melão), altura do Km 259, interligando os bairros São Judas Tadeu e Jardim Paineiras, em Avaré.
Data de Publicação 08/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AVARÉ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA, ROD. SP 255
Situação Atual Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Tramitação

Data Descrição
08/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
11/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
15/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
18/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI".
19/08/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
03/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003 Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003 Entrada na Comissão CTC
23/10/2003 Enviado à CTC.
23/10/2003 Entrada na CTC
03/11/2003 Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado
03/11/2003 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
03/11/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
19/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
08/03/2007 Devolvido sem parecer
08/03/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, "ad referendum" do Plenário
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 265/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 266/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.191 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
22/06/2007 Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.643, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.643, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
265 / 2007 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
08/03/2007 266 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/06/2007 Autógrafo 27191 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0619/2003 Mesa   (visualizar documento
2 12/07/2007 Lei 12643 Governador   (visualizar documento
3 21/06/2007 Ofício 4288 Ofício ao Projeto de lei numero 0619/2003 Mesa   (visualizar documento
4 07/03/2007 Req. Urgência 1 /2007 Campos Machado   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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