Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0108 /1998

Referências

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Número Legislativo 0108 / 1998
Ementa Proibe o cumprimento de sentenças, em celas da Delegacia de Polícia, aos réus já sentenciados e condenados pela justiça.
Data de Publicação 17/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, PENA, PRESO, PROIBIÇÃO
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Tramitação

Data Descrição
17/03/1998 Publicado no Diário Oficial (p. 10)
18/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1998 DISTRIBUIÇÃO : CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
30/03/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/05/1998 Entrada na CSP
06/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002)
10/08/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1200)
11/08/1998 Publicados os Pareceres nºs 1238 e 1239, de 1998, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis (DA p. 3/4)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Luiz Carlos da Silva Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Proposituras Correlatas

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