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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 29 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 29 / 2003
Ementa Altera dispositivos das Leis Complementares n.ºs 180, de 1978, e 698, de 1992, que dispõem sobre beneficiário do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, CONTRIBUINTE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 698/1992, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/03/2003 Entrada na CCJ.
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
03/12/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/12/2003 Publicado requerimento do Deputado Jorge Caruso solicitando tramitação em regime de urgência.
10/02/2004 Publicados:Parecer nº 66/04, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri- favorável à proposição; Parecer nº 67/04, da CSP -favorável à proposição e Parecer nº 68/04, da CFO -favorável à proposição.(DA p. 13)
10/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
15/08/2006 Devolvido sem parecer
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
06/11/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
07/12/2006 Devolvido sem parecer
12/12/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
14/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio, favorável
14/02/2007 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
15/02/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2007 Publicados: Parecer nº 786/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 787/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 788/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21)
21/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 786 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
14/02/2007 787 / 2007 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
05/06/2007 788 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)

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