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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0826 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0826 / 2003
Ementa Cria o Fundo Estadual de Incentivos aos Esportes Olímpicos e a Loteria Olímpica do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ESPORTE, ESPORTE OLÍMPICO, FUNDO, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVOS AOS ES, LOTERIA, LOTERIA OLÍMPICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/11/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/10/2003 Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2003 Entrada na CCJ.
09/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco
28/11/2003 Enviado ao Deputado.
03/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
05/12/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho
11/12/2003 Enviado ao Deputado.
24/03/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
24/03/2004 Concedida vista do Deputado Valdomiro Lopes
30/03/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o voto em separado do Deputado Eli Corrêa Filho, favorável.
02/04/2004 Entrada na Comissão CET
07/04/2004 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
12/04/2004 Devolvido sem parecer
13/04/2004 Redistribuído ao Deputado Enio Tatto
31/08/2007 Restaurado.
07/09/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
11/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2007 Juntado pedido de R.E.
19/09/2007 Devolvido sem parecer
19/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CET
24/09/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Esportes e Turismo
24/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Esportes e Turismo
26/09/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
22/10/2007 Devolvido da vista
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda
30/10/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2007 Publicados: Parecer nº 2996/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2997/07, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 2998/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20)
13/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2004 2996 / 2007 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
24/09/2007 2997 / 2007 favorável favorável João Barbosa Comissão de Esportes e Turismo  
30/10/2007 2998 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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