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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0862 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0862 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.828 / 2005
Ementa Cria o Prêmio "Parlamentar do Futuro".
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ESTUDANTE, PARLAMENTAR, PREMIAÇÃO, PRÊMIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00026
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
12/11/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2003 CE. Entrada.
14/11/2003 Entrada na Comissão de Educação
18/11/2003 Distribuído ao deputado(a) José Carlos Stangarlini
11/12/2003 CE. Recebido com parecer favorável ao P.L. e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário.
10/02/2004 CE. Aprovado o parecer.
13/02/2004 Entrada na CFO.
12/03/2004 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
05/05/2004 Devolvido com parecer.
15/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
29/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
09/11/2004 169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/11/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/11/2004 Devolvido da vista
18/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/11/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O.
23/11/2004 Juntado pedido de R.E.
23/11/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
23/11/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2004 Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ.
25/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.596/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.597/04, da CE¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.598/04, da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 13)
25/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda.
09/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2004 Entrada na Comissão de Redação
09/12/2004 Distribuído ao Deputado Renato Simões
09/12/2004 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/12/2004 Publicado Parecer nº 1.736/04, da CR. (DA p. 12)
10/12/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
11/12/2004 Publicada Retificação do Parecer nº 1.736/04, da CR. (DA p. 9)
24/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.161. (DA p. 14)
24/12/2004 Aguardando Sanção
13/01/2005 Publicada a Lei nº 11.828, de 12 de janeiro de 2005. (DOE I, página 1).
13/01/2005 Publicada a Mensagem A-nº 013/2005, do Executivo, encaminhando o VETO PARCIAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, páginas 2)
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 13/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 14).
04/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ
24/02/2005 Recebido com parecer contrário aos artigos 2º e 3º do Projeto de lei e favoráveis ao veto parcial, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2005 Publicado Parecer nº 67/05, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário aos artigos 2º e 3º. (DA p.9)
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2003 1596 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
10/02/2004 1597 / 2004 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA DA CCJ. José Carlos Stangarlini Comissão de Educação  
23/11/2004 1598 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
09/12/2004 1736 / 2004 propondo redação final propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação  
25/02/2005 67 / 2005 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário aos artigos 2º e 3º do Projeto de lei e favoráveis ao veto parcial Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/12/2004 Autógrafo 26161 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0862/2003  
2 13/01/2005 Lei 11828 Lei ao Projeto de lei numero 862/2003  
3 Ofício 2132 Governador  
4 29/06/2004 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
5 03/02/2005 Veto Parcial /2005 Veto Parcial ao Projeto de lei numero 862/2003 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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