Moção n° 118, de 2003 ( Moção 0118 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0118 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República fim de regulamentar a profissão de Catador de Materiais Recicláveis.
Data de Publicação	13/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	CATADOR DE LIXO, LIXO, LIXO (COLETA SELETIVA), PROFISSÃO, RECICLAGEM, RECICLAGEM DE LIXO, REGULAMENTAÇÃO, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Descrição
13/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
16/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
22/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
24/09/2003	Entrada na CRT.
24/09/2003	Distribuído ao Deputado Marcelo Cândido.
24/09/2003	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
04/11/2003	Recebido com parecer favorável.
23/03/2004	Aprovado o parecer.
26/03/2004	Publicado Parecer nº282/04, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 11)
26/03/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007	Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 25/06/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 15)
29/06/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2009	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
17/08/2009	Encaminhado ao Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 6390/09.
20/08/2009	Arquive-se.
28/08/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/11/2003	282 / 2004	favorável	favorável	Marcelo Candido	Comissão de Relações do Trabalho

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