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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0935 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0935 / 2003
Ementa Dispõe sobre o controle e fiscalização da emissão de sons e ruídos de qualquer natureza (poluição sonora).
Data de Publicação 19/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, FISCALIZAÇÃO, ISOLAMENTO ACÚSTICO, LIMITE, POLUIÇÃO SONORA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/10/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/02/2003 Entrada na Comissão CCJ
19/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
22/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
26/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Waldir Agnello D.A. p.12
26/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/09/2003 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) José Bitencourt D.A.p.11
27/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Waldir Agnello e Marcelo Bueno D.A. p.12 e 13
10/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
16/12/2003 Publicado Requerimento do autor, solicitando R.E. (DA. pág. 11).
09/02/2004 Recebido com parece favorável na forma do substitutivo.
09/02/2004 Cota do relator para anexação ao PL 888/03.
10/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
11/02/2004 Juntado pedido de relator especial.
17/02/2004 Designado R.E., o Dep. Edmir Chedid pela C.C.J.
19/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Edmir Chedid
18/03/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
18/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/03/2004 Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CDMA.
22/03/2004 Recebido com parecer favorável ao substitutivo e ás emendas nº 1, 2, 3 e 4, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2004 Entrada na Comissão CDMA
30/03/2004 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
14/05/2004 Publicado Requerimento do autor, solicitando designação de relator especial.(D.A. pag.09)
14/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2004 Presidente solicita R.E. pela C.D.M.A.
18/05/2004 Presidente solicita R.E. pela C.D.M.A.
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e contrário às emendas n.º 1,2,3 e 4 e ao substitutivo n.º 1, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/05/2004 Juntado pedido de R.E.
24/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CDMA
01/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Jorge Caruso favorável projeto contrário às emendas nº 01,02,03 e 04 e ao substitutivo nº 01 , pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/08/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário ao projeto, às emendas nºs. 1 a 4 e ao Substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
02/09/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
02/09/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2004 Devolvido da vista
15/09/2004 Recebido com voto em separado de Enio Tatto favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1, e contrário às emendas 1, 2, 3 e 4, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004 Juntado pedido de R.E.
21/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO
22/10/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo 01 e às emendas nºs 1,2,3 e 4., do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004 Publicados: Parecer nº 1.455/04, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e às emendas nºs 1, 2, 3 e 4; Parecer nº 1.456/04, de RE pela CDMA, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e Parecer nº 1.457/04, de RE pela CFO, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs 1, 2, 3 e 4. (DA p. 10)
26/10/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2004 1455 / 2004 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo e ás emendas nº 1, 2, 3 e 4 Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
19/05/2004 1456 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e contrário às emendas n.º 1,2,3 e 4 e ao substitutivo n.º 1 Jorge Caruso Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
22/10/2004 1457 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo 01 e às emendas nºs 1,2,3 e 4. Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Emenda de Pauta 000004 Marcelo Bueno  
2 27/09/2003 Emenda de Pauta 000003 Marcelo Bueno  
3 27/09/2003 Emenda de Pauta 000002 Waldir Agnello  
4 26/09/2003 Emenda de Pauta 000001 Waldir Agnello  
5 27/09/2003 Substitutivo 000001 José Bittencourt  
Total: 5 ocorrência(s)

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