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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1094 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1094 / 2003
Ementa Obriga os agentes públicos a notificarem, ao Conselho Estadual do Idoso, todo caso de violência ou maus-tratos contra idosos atendidos na rede estadual.
Data de Publicação 25/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO, IDOSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, OBRIGATORIEDADE, POLÍTICA PÚBLICA, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
29/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/10/2003 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 19)
04/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CPS
17/03/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
18/05/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Promoção Social
18/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
19/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.363/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.364/04, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1.365/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
16/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 454/2016 ao Projeto de lei nº 1094/2003, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
16/06/2016 Anexado o Projeto de lei 454/2016.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1363 / 2004 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
18/05/2004 1364 / 2004 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social  
31/08/2004 1365 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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