Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0048 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0048 / 2003
Ementa Altera a Lei Complementar nº 826, de 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 04/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emidio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 826/1997, MINISTÉRIO PÚBLICO, OUVIDOR DA POLÍCIA, OUVIDORIA, OUVIDORIA DA POLÍCIA, PROTOCOLO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Tramitação

Data Descrição
04/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00065
05/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
11/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
12/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuido ao dep. Valdomiro Lopes
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/12/2003 Recebido sem parecer.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
17/03/2006 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
09/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006
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