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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 56 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 56 / 2003
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Complementar n.º 857, de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Data de Publicação 09/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DOENÇA DEGENERATIVA, DOENÇA INCURÁVEL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 857/1999, LICENÇA, LICENÇA-PRÊMIO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
04/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
05/02/2004 Entrada na CCJ.
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
31/03/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
04/06/2004 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
09/08/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
12/08/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
28/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável
28/09/2005 Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável, pela Comissão de Administração Pública
30/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
01/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/11/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.091/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.092/05, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 3.093/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 39)
18/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2005 3091 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/09/2005 3092 / 2005 favorável favorável Wagner Salustiano Comissão de Administração Pública  
01/11/2005 3093 / 2005 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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