Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0333 /1998

Referências

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Número Legislativo 0333 / 1998
Ementa Obriga a realização de teste toxicológicos quando da admissão do policial pelas Corporações da Polícia Militar e Polícia Civil.
Data de Publicação 19/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CORPORAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, TÓXICO
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Tramitação

Data Descrição
19/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
22/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
26/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
04/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
05/08/1998 Entrada na CCJ
06/08/1998 Distribuído ao Deputado Celso Tanauí.
26/08/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
02/09/1998 Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº1, do Deputado Celso Tanauí. À CCJ.
11/11/1998 Aprovado o parecer do Relator. À CSP.
12/11/1998 Entrada na CSP
16/11/1998 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji.
20/11/1998 Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº1. À CSP.
19/05/1999 Rejeitado o parecer do Relator, Deputado Afanasio Jazadji. Designado o Deputado Elói Pietá, para redigir o vencido favorável ao PL e contrário à Emenda nº1. Ao Deputado.
11/08/1999 Ciência do Vencido. Ao Protocolo das Comissões.
12/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
14/08/1999 Publicados os Pareceres nºs 619/99, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda 1; e 620/99, da CSP, favorável ao PL e contrário à Emenda 1 (DA o, 6)
17/08/1999 Publicada a ERRATA do parecer 619/99, da CCJ (DA, p.4)
29/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Elói Pietá Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto e emenda(s) Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 26/06/1998 Emenda de Pauta 000001 /1998 Clóvis Volpi   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:1 ocorrência(s)
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