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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02176 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 02176 / 1999
Objeto Solicitando,através de abaixo-assinado, o desmembramento do Bairro Eldorado do município de São Paulo para sua anexação ao município de Diadema.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 29/08/2025 Publicado o Parecer nº 851, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo arquivamento dos autos. (D.A., pág. 21)

Tramitação

Data Descrição
04/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
05/05/1999 Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
05/05/1999 Entrada na CAMU
17/05/1999 Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem
08/05/2003 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 12)
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. DA pág. 22
29/10/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
30/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
29/08/2025 Publicado o Parecer nº 851, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo arquivamento dos autos. (D.A., pág. 21)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
851 / 2025 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Ricardo Madalena Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Requerimento de Não Arquivamento Comissão de Assuntos Municipais  
[total:1 ocorrência(s)]
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