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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6208 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 6208 / 1999
Data Autuação 26/04/2011
Objeto Alteração das divisas entre Brodowski e Batatais.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Prefeitura Municipal de Brodowski e Batatais
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/09/2025 Publicado o Parecer nº 855, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo arquivamento dos autos. (D.A., págs. 10 e 11)

Tramitação

Data Descrição
03/05/1996 Entrada na CAMU
24/06/1998 Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem
20/05/1999 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação
04/10/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 40351999
08/05/2003 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 13)
26/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
26/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)
22/03/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
10/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
01/09/2025 Publicado o Parecer nº 855, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo arquivamento dos autos. (D.A., págs. 10 e 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
855 / 2025 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Ricardo Madalena Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Requerimento de Não Arquivamento Comissão de Assuntos Municipais  
[total:1 ocorrência(s)]
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