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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06218 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 06218 / 1999
Data Autuação 04/10/1999
Objeto Desmembramento de área do município de Santa Cruz do Rio Pardo para anexação ao município de Espírito Santo do Turvo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/09/2025 Publicado o Parecer nº 857, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo arquivamento dos autos. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
05/08/1997 Entrada na CAMU
24/06/1998 Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem.
20/05/1999 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação
04/10/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 40451999
08/05/2003 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 13)
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)
22/03/2024 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
28/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, propondo arquivamento dos autos
01/09/2025 Publicado o Parecer nº 857, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo arquivamento dos autos. (D.A., pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
857 / 2025 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Paulo Mansur Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Requerimento de Não Arquivamento Comissão de Assuntos Municipais  
[total:1 ocorrência(s)]
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