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Projeto de lei nº 0381 /1995

Referências

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Número Legislativo 0381 / 1995
Ementa Estabelece normas para a profissão de Vigilante Particular no Estado.
Data de Publicação 06/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO, FORMAÇÃO, NORMAS, PROFISSÃO, REQUISITO, SEGURANÇA PRIVADA, SERVIÇO
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Tramitação

Data Descrição
06/06/1995 Publicado no Diário Oficial
07/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
13/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
14/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1112)
22/06/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
22/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (939)
23/06/1995 Entrada na CCJ
05/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/11/1995 Enviado ao DOL para publicação (20370
22/11/1995 Publicado o Parecer nº 1341, de 1995, da CCJ, contrário ao PL e à Emenda nº 1
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/06/1995 Emenda de Pauta 000001 /1995 Fernando Cunha   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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