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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0733 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0733 / 1996
Ementa Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio Humanitário", em Paraguaçu Paulista.
Data de Publicação 30/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Processo origem 7811 / 1996 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARAGUAÇU PAULISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109

Tramitação

Data Descrição
30/11/1996 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
03/12/1996 Pauta de 1ª Sessão
09/12/1996 Pauta de 5ª Sessão
10/12/1996 Recebido do DOL para distribuição (2013)
12/12/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Art. 3, §1º, 5 e 33 todos da VIII CRI)
12/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (3110)
12/12/1996 Entrada na CCJ
08/04/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
13/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
25/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00950/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109
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