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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0434 /1999

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0434 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.327 / 1999
Ementa Reduz, pelo período de 90(noventa) dias, a alíquota do ICMS dos veículos automotores, suspendendo a eficácia do item 12 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6374, de 1989.
Data de Publicação 27/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, FABRICAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004

Tramitação

Data Descrição
27/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
28/05/1999 Pauta de Sessão Única
29/05/1999 Publicadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 (DA p. 3/4)
02/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/1999 Entrada na CCJ.
08/06/1999 Aprovado em Congresso de Comissões de CCJ e CFO o parecer favorável ao PL., às emendas nºs 1,4,e 9, na forma da Subemenda A; às emendas nºs 6 e 7, na forma da Subemenda B e contrário às demais emendas.Ao STAM.
08/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/06/1999 Solicitado RE.Ao STAM.
08/06/1999 12ª Sessão Extraordinária: Aprovado conforme método: 1) Aprovado o Projeto, salvo emendas e subemendas; 2)Aprovadas, englobadamente as Emendas nºs 1, 4 e 9, na forma da Subemenda "A", e Emendas nºs 6 e 7, na forma da Subemenda "B", constantes do Parecer de CCJ e CFO reunidas conjuntamente; 3) REJEITADA destacadamente a Emenda nº 5; 4) REJEITADAS englobadamente as demais emendas.
09/06/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (510)
09/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/06/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para correção do parecer (510)
09/06/1999 Reentrada para Redação Final.À CR.
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Sidney Beraldo.
09/06/1999 Devolvido com parecer de Redação Final.À CE.
09/06/1999 Aprovado o parecer do Relator.Ao STAM.
09/06/1999 Publicado o parecer 446/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ e CFO, concluindo: 1) Pela aprovação do PL; 2)Pela aprovação das Emendas 1, 4 e 9 na forma da Subemenda "A"; 3) Pela aprovação das Emendas 6 e 7, na forma da Subemenda "B"; 4) Pela rejeição das demais emendas. (DA, p.6)
10/06/1999 Publicado o parecer 451/99, da CR (DA, p.5)
10/06/1999 Pauta de Sessão Única - Redação final
11/06/1999 Publicado Autógrafo 24.345 (DA, p.5)
15/06/1999 Publicado o Veto Parcial (DA, p.3)
16/06/1999 Publicada a Lei 10.327, de 15.06.99 (DOE, p.1)
17/06/1999 Distribuição (Veto Parcial): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/1999 Reentrada para apreciação do veto parcial. À CCJ.
17/06/1999 Entrada na CCJ
21/06/1999 Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
22/06/1999 Devolvido com parecer contrário ao Veto, enviado diretamente à CCJ.
24/06/1999 Aprovado o parecer do relator. À CFO.
24/06/1999 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
25/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CFO.
29/06/1999 Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
29/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
29/06/1999 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (575)
30/06/1999 Publicados o Parecer nº 535/99, da CCJ, favorável ao projeto, contrário ao veto; e o Parecer nº 536/99, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao projeto (parte vetada), pela manutenção do veto (DA p. 4)
03/07/1999 Publicado o Ato nº 28, de 1999, do senhor Presidente, nomeando os Deputados integrantes da Comissão de Acompanhamento do Acordo Automotivo (artigo 2º da Lei nº 10.327, de 15/6/99) (DA p. 1)
17/08/1999 84ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/09/1999 98ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
09/09/1999 Publicado despacho de rejeição do projeto (parte vetada) e arquivamento (DA p. 5)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02249/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça                    
Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável ao projeto e contrário ao veto Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/1999 Autógrafo 024345 Mesa Diretora  
 
 
 
2 29/05/1999 Emenda de Pauta 000009 Arnaldo Jardim  
 
3 29/05/1999 Emenda de Pauta 000008 Renato Simões  
 
4 29/05/1999 Emenda de Pauta 000007 Renato Simões  
 
5 29/05/1999 Emenda de Pauta 000006 Elói Pietá  
6 29/05/1999 Emenda de Pauta 000005 Elói Pietá  
7 29/05/1999 Emenda de Pauta 000004 Vitor Sapienza  
8 29/05/1999 Emenda de Pauta 000003 Arnaldo Jardim  
9 29/05/1999 Emenda de Pauta 000002 Arnaldo Jardim  
10 29/05/1999 Emenda de Pauta 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 12 ocorrência(s)

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