Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1995 ( PEC 0015 / 95 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0015 / 1995
Ementa	Altera o artigo 126 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Servidor Público.
Data de Publicação	10/06/1995
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, BENEFÍCIO, CARGO, CLASSIFICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DATA, EXTENSÃO, INATIVO, ISONOMIA, PARIDADE, PROVENTO, REVISÃO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Data	Descrição
10/06/1995	Publicado no Diário Oficial
13/06/1995	Pauta de 1ª Sessão
14/06/1995	Pauta de 2ª Sessão
19/06/1995	Pauta de 3ª Sessão
20/06/1995	Recebido do DOL para distribuição (1131 )
21/06/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
21/06/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (929)
22/06/1995	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/08/1995	Presidente solicita Relator Especial
09/08/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
16/08/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
16/08/1995	Enviado ao Deputado Clovis Volpi
04/09/1995	Recebido do Deputado Clóvis Volpi com parecer (S/N)
04/09/1995	Recebido com parecer do relator especial do relator especial Clóvis Volpi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1444)
13/09/1995	Publicado Parecer nº 645/1995, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável). Pág. 5
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/09/1995	666 / 1995	favorável	favorável	Clóvis Volpi	Comissão de Constituição e Justiça

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