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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0029 /1995

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição         
Número Legislativo 0029 / 1995
Ementa Acrescenta artigo ao Capítulo I - Disposições Preliminares, do Título II - da Organização dos Poderes, tornando imunes, a qualquer tipo de interdição, as sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Data de Publicação 30/09/1995
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, FUNCIONAMENTO, INTERDIÇÃO, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, SEDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Tramitação

Data Descrição
30/09/1995 Publicado no Diário Oficial
03/10/1995 Pauta de 1ª sessão
04/10/1995 Pauta de 2ª sessão
05/10/1995 Pauta de 3ª sessão
06/10/1995 Recebido do DOL para distribuiçaõ (2000)
16/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1995 Enviado ao Protocolo das Comissões (1703)
16/10/1995 Entrada na CCJ
31/10/1995 Presidente solicita Relator Especial
06/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
14/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado
14/11/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (1941)
20/11/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Campos Machado, com parecer para conferência e publicação (s/n)
20/11/1995 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2066)
24/11/1995 Publicado o parecer nº 1403/95 do Deputado Campos Machado, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.05).
23/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/1995 1403 / 1995 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça          
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