Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1996 ( PEC 0002 / 96 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0002 / 1996
Ementa	Altera o artigo 19 da Constituição do Estado, que dispõe sobre as atribuições do Poder Legislativo.
Data de Publicação	17/02/1996
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ATRIBUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTADO, LEGISLAÇÃO, LEI, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
17/02/1996	Publicado no Diário Oficial
23/02/1996	Pauta de 1ª sessão
26/02/1996	Pauta de 2ª sessão
27/02/1996	Pauta de 3ª sessão
28/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (231))
04/03/1996	Distribuido para Comissão de Constituição e Justiça
04/03/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões (411)
05/03/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/03/1996	Presidente solicita Relator Especial
28/03/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
01/04/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Candido Galvão
01/04/1996	Enviado ao Deputado Candido Galvão (709)
08/04/1996	Presidente solicita devolução da Proposta de Emenda
09/04/1996	Recebido do Deputado Candido Galvão (S/N )
11/04/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (807)
12/04/1996	Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário.
11/09/1997	Publicada errata do parecer
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Cândido Galvão	Comissão de Constituição e Justiça

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