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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0640 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0640 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.355 / 1999
Ementa Isenta o proprietário de veículo automotor novo, movido a álcool, adquirido entre a data desta Lei e 31 de dezembro de 1999, do pagamento do IPVA, nos exercícios de 1999 e 2000.
Data de Publicação 07/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Tramitação

Data Descrição
07/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
10/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
11/08/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldeman e outros solicitando tramitação de urgência (DA p. 16)
11/08/1999 Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Duarte Nogueira (DA, p.2)
12/08/1999 Publicada Mensagem nº 104 do Senhor Governador solicitando tramitação de urgência (DA p. 2)
12/08/1999 Pauta por mais 1 (uma) Sessão
12/08/1999 Recebido do DOL para distribuição (244)
12/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (637)
12/08/1999 Entrada na CCJ
12/08/1999 Entrada no PC.
12/08/1999 Enviado à CCJ.
13/08/1999 Publicadas Emendas nº 2, 3 e 4/99, de autoria dos Deputados Edmir Chedid e Caldini Crespo (DA, p.11)
13/08/1999 Publicada Emenda nº 5/99, de autoria do Deputado Edmir Chedid (DA, p.11)
13/08/1999 Publicadas Emendas nº 6 e 7/99, de autoria do Deputado Pedro Tobias (DA, p.11)
13/08/1999 Publicada Emenda nº 8/99, de autoria do Deputado Caldini Crespo (DA, p.11 e 12)
13/08/1999 Publicadas Emendas nº 9 e 10/99, de autoria dos Deputados Jamil Murad e Nivaldo Santana (DA, p.)
13/08/1999 Publicada Emenda nº 11/99, de autoria do Deputado Duarte Nogueira (DA, p.12)
13/08/1999 Publicadas Emendas nº 12 e 13/99, de autoria do Deputado Cesar Callegari (DA, p.12)
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/08/1999 Solicitado RE.Ao STAM
16/08/1999 Juntado pedido de RE.Ao STAM
17/08/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para reunião do Congresso de Comissões (657)
18/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso de Comissões, para publicação (s/nº)
18/08/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (656)
18/08/1999 Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ,CTC e CFO, o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável ao PL e contrário às emendas e substitutivo apresentados ao Projeto.Ao STAM.
19/08/1999 Publicado o parecer 640/99, dO Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC/CFO (FAVORÁVEL AO PL, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS E AO SUBSTITUTIVO) (DA, p.3 e 4)
19/08/1999 24ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, devendo retornar às Comissões
20/08/1999 Publicada a Emenda nº 15, de autoria do Deputado pedro Tobias e outros (DA p. 4)
20/08/1999 Publicada a Emenda nº 16, de autoria do Deputado Durte Nogueira e outros (DA p. 4)
20/08/1999 Publicadas as Emendas nºs 17, 18, 19, 20 e 21, de autoria do Deputado Jamil Murad e outros (DA p. 4)
20/08/1999 Publicada a Emenda nº 22, de autoria do Deputado Edson Gomes e outros (DA p. 4)
20/08/1999 Publicadas as Emendas nºs 23 e 24, e autoria do Deputado Cesar Callegari e outros (DA p. 4)
20/08/1999 Publicadas as Emendas nºs 25, 26 e 27, de autoria do Deputado Elói Pietá e outros (DA p. 5)
20/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (665)
20/08/1999 Entrada na CCJ
20/08/1999 Reentrada para Apreciação de Emendas.
23/08/1999 Solicitado RE.Ao STAM.
24/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/08/1999 26ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Subemenda à Emenda nº 17, constante do parecer do Congresso de Comissões. Rejeitadas as demais emendas. Prejudicada a Emeda nº 17.
24/08/1999 Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ,CTC e CFO, o parecer favorável à Emenda 17 na forma da subemenda "A" e contrário à aprovação das demais Emendas de nºs 18,26 e 27. Ao STAM.
24/08/1999 Entrada na Comissão de Redação
25/08/1999 Publicado o parecer nº 674/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC/CFO: 1º) Favorável à Emenda 17, na forma de Subemenda; 2º) Contrário às demais emendas (DA, p.5)
25/08/1999 27ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão (redação)
25/08/1999 Reentrada para apreciação da Redação Final. À C.R..
25/08/1999 Distribuido ao Dep. Edson Gomes.
25/08/1999 Aprovado o parecer do Relator, Dep. Edson Gomes.Ao STAM.
26/08/1999 Publicado o Parecer nº 686/99,da Comissão de Redação (DA p. 4)
26/08/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.378 (DA p. 5)
27/08/1999 Publicada a Lei nº 10.335, de 26/8/99 (DA p. 1)
21/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04224/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação            
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/1999 Autógrafo 024378 Mesa Diretora  
 
 
2 13/08/1999 Emenda de Pauta 000014 Elói Pietá  
3 13/08/1999 Emenda de Pauta 000013 Cesar Callegari  
4 13/08/1999 Emenda de Pauta 000012 Cesar Callegari  
 
5 13/08/1999 Emenda de Pauta 000011 Duarte Nogueira  
6 13/08/1999 Emenda de Pauta 000010 Jamil Murad  
7 13/08/1999 Emenda de Pauta 000009 Jamil Murad  
8 13/08/1999 Emenda de Pauta 000008 Caldini Crespo  
 
9 13/08/1999 Emenda de Pauta 000007 Pedro Tobias  
10 13/08/1999 Emenda de Pauta 000006 Pedro Tobias  
Total: 31 ocorrência(s)
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