Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0182 /1994

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0182 / 1994
Ementa Dispõe sobre a necessidade de um curso de "Direção Defensiva" para condutor de veículo automotor.
Data de Publicação 28/03/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE MOTORISTA, CURSO, DIREÇÃO DEFENSIVA (CAMPANHA), EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138

Tramitação

Data Descrição
31/03/1994 Publicado no Diário Oficial
05/04/1994 Pauta de 1ª Sessão
11/04/1994 Pauta de 5ª Sessão
12/04/1994 Recebido do DOL para distribuição (527)
13/04/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/04/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (536)
13/04/1994 Entrada na CCJ
22/11/1994 Entrada na CSP
23/11/1994 Entrada na CFO
11/05/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/05/1995 Designado Relator Especial o Deputado Ferreira Neto
12/05/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Ferreira Neto, Relator Especial designado (688)
15/05/1995 Recebido do Deputado Ferreira Neto com o parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (679)
18/05/1995 Publicados os pareceres nº 375/95, da CCJ, nº 376/95 da CSP e nº 377/95 (RE) Dep.Ferreira Neto pela CFO.
22/01/2000 Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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