Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0765 /1999

Referências

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Número Legislativo 0765 / 1999
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de tropas de polícia especial para o controle de distúrbios civis.
Data de Publicação 22/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DISTÚRBIO CIVIL, MANIFESTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA ESPECIAL
Situação Atual Último andamento 10/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 .

Tramitação

Data Descrição
22/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
23/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
29/09/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.04
15/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública
18/10/1999 Enviado à CCJ.
19/10/1999 Entrada na CCJ.
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.Enviado ao PC.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
13/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
14/12/1999 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº 1.
10/02/2000 Vista concedida à Dep. Célia Leão.
11/02/2000 Enviado à Deputada Célia Leão.
19/04/2000 Recebido da Vista.
25/04/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
03/05/2000 Enviado ao Deputado.
08/02/2001 Devolvido da Vista. Enviado à CCJ.
09/02/2001 Recebido com voto em separado , contrário ao PL e à Emenda 1.
27/03/2001 Vista concedida à Dep. Rosmary Corrêa.
27/03/2001 Enviado à Deputada.
16/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
16/04/2001 Recebido da vista.
26/04/2001 Concedida Vistas ao Dep. Aldo Demarchi.
27/04/2001 Enviado ao Deputado.
22/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2001 Recebido da vista
28/06/2001 Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
02/07/2001 Enviado ao Deputado.
01/08/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
02/08/2001 Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda nº 1.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Wadih Helú.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/10/2001 Recebido com voto em separado do Dep.Wadih Helú, favorável.
21/11/2001 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001 Recebido da vista.
20/11/2002 Concedida vista conjunta aos Deps. Roque Barbiere, Salvador Khuriyeh e Aldo Demarchi.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
09/04/2003 Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da XI CRI
10/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.11)
10/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 29/09/1999 Emenda de Pauta 000001 /1999 Edson Ferrarini   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:1 ocorrência(s)

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