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Projeto
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Projeto de lei nº 0766 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0766 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de biombos, pela polícia, em local onde ocorrer acidentes de trânsito com vítimas.
Data de Publicação
22/09/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, POLÍCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105
Tramitação
Data
Descrição
22/09/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
23/09/1999
Pauta de 1ª Sessão
29/09/1999
Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de SEgurança Pública
18/10/1999
Enviado à CCJ.
19/10/1999
Entrada na CCJ.
04/11/1999
Distribuido ao Dep.
Carlinhos Almeida
.Enviado ao PC.
05/11/1999
Recebido no PC e enviado ao Deputado.
16/11/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/11/1999
Recebido com parecer favorável
23/11/1999
Aprovado o parecer do relator
25/11/1999
Recebido no PC e enviado à CSP-Comissão de Segurança Pública.
30/11/1999
Distribuído para o Deputado Celso Tanauí.
03/12/1999
Enviado ao Deputado.
27/10/2000
Devolvido e enviado à CSP.
27/10/2000
Recebido com parecer favorável
25/04/2001
Aprovado o parecer do Relator.
27/04/2001
Enviado ao STAM.
05/05/2001
Publicados os pareceres: 388/2000, da CCJ (Favorável); 389/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.4)
03/12/2002
72ª Sessão Extraordinária - figurou
04/12/2002
74ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002
Ofício nº 6894/2002 entregue na ATL.
13/12/2002
Publicado Autógrafo nº 25.528 (DA, p. 16)
13/12/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
27/12/2002
Publicada Mensagem A-nº 166/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DOE p. 9)
04/02/2003
Publicada Mensagem nº 166/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a esta proposição. (DA p. 11)
05/02/2003
Reentrada para apreciação de Veto Total.
11/02/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
11/02/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
11/02/2003
Pedido de RE. À CCJ.
12/02/2003
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
12/02/2003
Enviado ao STAM.
12/02/2003
Designada RE pela CCJ a Deputada Mônica Becker
13/02/2003
Enviado ao Deputado.
18/02/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/02/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Enviado ao STAM.
19/02/2003
Publicado Parecer nº 61/03, de RE pela CCJ, Deputada
Monica Becker
-favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9)
17/08/2005
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
30/09/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e contrário ao veto
Mônica Becker
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Celso Tanaui
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/12/2002
Autógrafo
25528
2
12/12/2002
Ofício
006894
3
04/02/2003
Veto Total
166 /2003
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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