Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 0766 /1999

Referências

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Número Legislativo 0766 / 1999
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de biombos, pela polícia, em local onde ocorrer acidentes de trânsito com vítimas.
Data de Publicação 22/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, POLÍCIA
Situação Atual Último andamento 30/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Tramitação

Data Descrição
22/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
23/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de SEgurança Pública
18/10/1999 Enviado à CCJ.
19/10/1999 Entrada na CCJ.
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.Enviado ao PC.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
16/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/11/1999 Recebido com parecer favorável
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
25/11/1999 Recebido no PC e enviado à CSP-Comissão de Segurança Pública.
30/11/1999 Distribuído para o Deputado Celso Tanauí.
03/12/1999 Enviado ao Deputado.
27/10/2000 Devolvido e enviado à CSP.
27/10/2000 Recebido com parecer favorável
25/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
27/04/2001 Enviado ao STAM.
05/05/2001 Publicados os pareceres: 388/2000, da CCJ (Favorável); 389/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.4)
03/12/2002 72ª Sessão Extraordinária - figurou
04/12/2002 74ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002 Ofício nº 6894/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.528 (DA, p. 16)
13/12/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
27/12/2002 Publicada Mensagem A-nº 166/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DOE p. 9)
04/02/2003 Publicada Mensagem nº 166/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a esta proposição. (DA p. 11)
05/02/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
11/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
11/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
12/02/2003 Enviado ao STAM.
12/02/2003 Designada RE pela CCJ a Deputada Mônica Becker
13/02/2003 Enviado ao Deputado.
18/02/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Enviado ao STAM.
19/02/2003 Publicado Parecer nº 61/03, de RE pela CCJ, Deputada Monica Becker-favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9)
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
30/09/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto e contrário ao veto Mônica Becker Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Celso Tanaui Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 13/12/2002 Autógrafo 25528   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 12/12/2002 Ofício 006894 /2002   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 04/02/2003 Veto Total 166 /2003 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:3 ocorrência(s)
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