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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2004

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 2 / 2004
Ementa Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
Data de Publicação 07/02/2004
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Geraldo Vinholi , José Bittencourt , José Dilson , Rogério Nogueira , Roberto Alves , Arthur Alves Pinto , Luiz Carlos Gondim , Zuza Abdul Massih , Said Mourad , Roque Barbiere , Rodrigo Garcia , Maria Almeida , Edson Gomes , Jorge Caruso , Edmir Chedid , Afonso Lobato , Ubiratan Guimarães , Paschoal Thomeu , Baleia Rossi , Marcelo Bueno , Antonio Salim Curiati , Edson Ferrarini , Campos Machado , Souza Santos , Waldir Agnello , Paulo Neme , Giba Marson , Adilson Barroso , Ricardo Castilho , Geraldo Lopes , Conte Lopes , Havanir Nimtz , Valdomiro Lopes , Caldini Crespo , Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DESEMBARGADOR, ISONOMIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PROVENTO, SALÁRIO, SUBSÍDIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 07/02/2004
10/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
11/02/2004 Pauta de 2ª Sessão
17/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
18/02/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
04/03/2004 Presidente solicita Relator Especial
06/12/2004 Juntado pedido de R.E.
08/12/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
20/12/2004 Devolvido sem parecer
15/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
04/08/2005 Recebido com parecer favorável,da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005 Publicado Parecer nº 1.720/05, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição. (DA p. 20)
09/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2005 1720 / 2005 favorável favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
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