Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0001 /2004

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 0001 / 2004
Ementa Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 05/02/2004
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Marcelo Candido , Maria Lúcia Prandi , Nivaldo Santana , Caldini Crespo , Vitor Sapienza , Paschoal Thomeu , Vaz de Lima , Celino Cardoso , Aldo Demarchi , Edson Ferrarini , José Zico Prado , Rosmary Corrêa , Roque Barbiere , Roberto Engler , Célia Leão , Edmir Chedid , Renato Simões , Conte Lopes , Campos Machado , Hamilton Pereira , Ricardo Trípoli , Afanasio Jazadji , Arthur Alves Pinto , Antonio Salim Curiati , Arnaldo Jardim , Rafael Silva , Ubiratan Guimarães , Gilson de Souza , Jorge Caruso , Alberto 'Turco Loco' Hiar , Ary Fossen , Edson Aparecido , João Caramez , José Carlos Stangarlini , Rodolfo Costa e Silva , Carlinhos Almeida , Vanderlei Siraque , Eli Corrêa Filho , Rodrigo Garcia , Edson Gomes , Geraldo Vinholi , Luiz Gonzaga Vieira , Pedro Tobias , Marquinho Tortorello , Roberto Morais , Milton Vieira , Zuza Abdul Massih , Luiz Carlos Gondim , Valdomiro Lopes , Antonio Mentor , Emidio de Souza , Cândido Vaccarezza , Donisete Braga , Ana do Carmo , Beth Sahão , Fausto Figueira , Italo Cardoso , Mário Reali , Mauro Menuchi , Sebastião Almeida , Simão Pedro , Enio Tatto , Sebastião Arcanjo , Vicente Cândido , Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta , Maria Lúcia Amary , Wagner Salustiano , Roberto Alves , Afonso Lobato , Giba Marson , Paulo Neme , Ricardo Castilho , Romeu Tuma , Orlando Morando , Vinícius Camarinha , Waldir Agnello , Baleia Rossi , Geraldo Lopes , José Dilson , Marcelo Bueno , Rogério Nogueira , Adilson Barroso , Havanir Nimtz , Paulo Sergio , Said Mourad , Ana Martins , Souza Santos , Maria Almeida , José Bittencourt , Roberto Felício , Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, EDUCAÇÃO, EMISSORA, EMISSORA PÚBLICA DE RÁDIO E DE TELEVISÃO, ESTAÇÃO EMISSORA, RÁDIO, RÁDIO E TELEVISÃO CULTURA, RÁDIO E TV EDUCATIVAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.068

Tramitação

Data Descrição
05/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 05/02/2004
09/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004 Pauta de 2ª Sessão
11/02/2004 Pauta de 3ª Sessão
13/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
14/03/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
09/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.068
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