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Projeto de lei nº 0022 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0022 / 2004
Ementa
Concede gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas nos dias de pleito eleitoral para cargos públicos.
Data de Publicação
13/02/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
ELEIÇÃO, TRANSPORTE (GRATUIDADE), TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/06/2023 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
13/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/02/2004
16/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Edmir Chedid
. (D.A. p. 22)
20/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/10/2005
Recebido do Relator, Deputado
Donisete Braga
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto favorável ao projeto e emenda nº1.
08/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
, favorável ao projeto e emenda nº1.
08/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
, favorável ao projeto e emenda nº1.
06/09/2007
Recebido com voto em separado de Orlando Morando contrário ao projeto e à emenda nº 1
06/09/2007
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e à emenda nº 1
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
15/08/2011
Recebido do relator, Deputado
Orlando Morando
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1
17/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Gerson Bittencourt
16/09/2011
Recebido do Deputado
Gerson Bittencourt
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto e à emenda nº 1 com emenda
16/09/2011
Devolvido da vista
21/09/2011
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
11/10/2011
Devolvido da vista
26/10/2011
Concedida vista ao Deputado
Antonio Mentor
04/03/2015
Devolvido da vista
25/06/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Neves
17/09/2015
Devolvido sem voto
22/09/2015
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
24/09/2015
Devolvido sem voto
30/09/2015
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
06/11/2015
Devolvido sem voto
12/11/2015
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
12/02/2016
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo Madalena
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1.
16/02/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado
Roberto Engler
23/02/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
José Zico Prado
e ao Deputado
Roberto Morais
01/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Madalena
, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1
01/03/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
19/05/2016
Devolvido sem voto
25/05/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
24/08/2016
Devolvido sem voto
14/02/2017
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
20/03/2017
Devolvido sem voto
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
30/05/2017
Devolvido sem voto
27/09/2017
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
13/12/2017
Recebido do relator, Deputado
Wellington Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicação e contrário à emenda nº 1
07/03/2018
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
15/03/2018
Devolvido da vista
10/10/2018
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
14/11/2018
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
12/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1
27/05/2021
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
04/08/2021
Recebido do Relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1 .
30/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1
02/06/2023
Publicado o Parecer nº424, de 2023, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao referido Projeto de lei, e a emenda nº01. (D.A., pág. 06)
02/06/2023
Publicado o Parecer nº425, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 06)
02/06/2023
Publicado o Parecer nº426, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações, e contrário à emenda nº 1.(D.A., pág. 06)
02/06/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
08/02/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/10/2005
424 / 2023
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda nº1.
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2016
425 / 2023
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1
Ricardo Madalena
Comissão de Transportes e Comunicações
04/08/2021
426 / 2023
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto e à emenda nº 1 com emenda
Gerson Bittencourt
Voto em separado
contrário ao projeto e à emenda nº 1
Orlando Morando
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1
Teonilio Barba
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda nº 1
Orlando Morando
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicação e contrário à emenda nº 1
Wellington Moura
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1
Paulo Fiorilo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Antonio Mentor
1
19/02/2004
Emenda de Pauta
1
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 107/1999
Projeto de lei 866/2003
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Sobre o Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
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Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
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