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Projeto de lei nº 17 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
17 / 2004
Ementa
Institui o Projeto "Deus na Escola" na rede pública estadual de ensino fundamental.
Data de Publicação
12/02/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, ENSINO, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, RELIGIÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 13/11/2007 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
12/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/02/2004
13/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2004
18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
03/03/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/03/2004
Entrada na CCJ.
04/03/2004
Publicado requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/03/2004
Comunicado o vencimento de prazo.
08/03/2004
Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2004
Juntado o pedido de Relator Especial.
12/03/2004
Designado Relator Especial o Deputado
Edson Aparecido
.
16/03/2004
Devolvido sem parecer.
24/03/2004
Designado Relator Especial o Deputado
Afonso Lobato
.
17/06/2004
Recebido com parecer do relator especial Afonso Lobato favorável projeto contrário emenda nº 01, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2004
Publicado Parecer nº 835/04, de RE pela CCJ, Deputado
Afonso Lobato
-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 8)
25/06/2004
Publicada Errata do Parecer nº 835/04, de RE pela CCJ. (DA p. 10)
28/06/2004
Entrada na CE.
02/08/2004
Comunicado o vencimento de prazo.
02/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
03/08/2004
Juntado o pedido de Relator Especial.
06/08/2004
Designado Relator Especial o Deputado
José Carlos Stangarlini
.
18/08/2004
Devolvido sem parecer.
25/08/2004
Designado Relator Especial o Deputado
Pedro Tobias
.
27/08/2004
Devolvido sem parecer.
01/09/2004
Designado Relator Especial o Deputado
Edmir Chedid
.
07/10/2004
Devolvido sem parecer.
18/10/2004
18/10/2004
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rosmary Corrêa
, pela comissão CE
26/10/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
28/10/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1,da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Educação
28/10/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/11/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2004
Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O.
05/11/2004
Juntado pedido de R.E.
10/11/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vitor Sapienza
, pela comissão CFO
16/11/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2004
Publicados: Parecer nº 1.564/04, de RE pela CE, Deputada
Rosmary Corrêa
¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1.565/04, de RE pela CFO, Deputado
Vitor Sapienza
¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11)
17/11/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/08/2007
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CFO, rejeitada a emenda nº 01.
29/08/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/08/2007
Entrada na Comissão de Redação
31/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
12/09/2007
Desiginado como Relator Especial Deputado
Roberto Massafera
, pela CR.
13/09/2007
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
14/09/2007
Publicado Parecer nº 2007/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado
Roberto Massafera
. (DA p. 18)
14/09/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
26/09/2007
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 19/10/2007.
27/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.306.(DA p. 22)
27/09/2007
Aguardando Sanção
12/10/2007
Publicada Mensagem nº 134/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
16/10/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2007
Juntado pedido de R.E.
29/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CCJ
09/11/2007
Recebido com parecer contrário ao Veto, do relator especial Antonio Carlos, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007
Publicado Parecer nº 3042/07, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Carlos, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27)
13/11/2007
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/11/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/10/2004
1564 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Rosmary Corrêa
Comissão de Educação
16/11/2004
1565 / 2004
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/2007
2007 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Roberto Massafera
Comissão de Redação
30/10/2007
3042 / 2007
contrário
contrário ao Veto
Antonio Carlos
Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2004
835 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável projeto contrário emenda nº 01
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
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Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2007
Autógrafo
27306
Vaz de Lima, Mesa Diretora
2
28/02/2004
Emenda de Pauta
1
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do projeto em epígrafe
Waldir Agnello
3
26/09/2007
Ofício
6823
Ofício ao Projeto de lei numero 17/2004
Mesa Diretora
4
04/03/2004
Req. Urgência
1
Vaz de Lima
5
12/10/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 134/07
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 705/1995
Projeto de lei 1036/1999
Projeto de lei 111/2002
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