Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 61 /2004

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 61 / 2004
Ementa Obriga as empresas montadoras de motocicletas a instalarem hastes metálicas protetoras contra linhas de pipas, nos guidões dos veículos de sua produção.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, INSTALAÇÃO, LINHA DE PIPA, MOTOCICLETA, PIPA, SEGURANÇA, SEGURANÇA NO TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 14/08/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2004 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/02/2004
21/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi contrário ao PL e à emenda nº 1
03/06/2004 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
22/02/2005 Recebido com Voto em Separado do Deputado Baleia, favorável ao Projeto de lei, pela Comissão de Constituição e Justiça.
14/04/2005 Redistribuído ao Deputado Milton Vieira
28/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Redistribuído a Deputada Analice Fernandes
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes contrário ao projeto e a emenda nº1.
07/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira
07/07/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto e à emenda nº 1
11/08/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Campos Machado
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao projeto e à emenda n.º 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
27/03/2006 Devolvido sem parecer
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
19/04/2006 Devolvido sem parecer
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/06/2006 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda nº 1
20/06/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
29/06/2006 Devolvido da vista
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
04/10/2006 Devolvido da vista
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto com emenda
01/08/2007 Publicados os Pareceres: nº 1138/2007, da Comissão de Constituição e Justiça, aprovado o voto em separado do Deputado Milton Vieira, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição e à emenda nº 1; nº 1139/2007, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à emenda nº 1 e nº 1140/2006, da Comissão de Finanças e Orçamento, avorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A pág. 22)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2018 26 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1.
29/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/05/2018 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
04/06/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
08/06/2018 Publicado Parecer nº 754/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11)
11/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 881/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.318, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de junho de 2018.
20/06/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/06/2018 Publicado autógrafo nº 32.318. (D.A. pág. 14)
21/06/2018 Aguardando Sanção
13/07/2018 Publicada a Mensagem A-nº 143/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 4)
13/07/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
19/07/2018 Comunicado Vencimento do Prazo.
31/07/2018 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/07/2005 1138 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
30/08/2005 1139 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda n.º 1 Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
20/06/2007 1140 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
04/06/2018 754 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/06/2018 Autógrafo 32318 Autógrafo ao Projeto de lei numero 61/2004 Cauê Macris   (visualizar documento
2 04/03/2004 Emenda de Pauta 1 Dê-se à ementa e aos artigos 1º, 2º e 3º do projeto de lei em epígrafe as seguintes redações: Aldo Demarchi   (visualizar documento
3 13/07/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-143/2018 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)

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