Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 61 /2004

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 61 / 2004
Ementa Obriga as empresas montadoras de motocicletas a instalarem hastes metálicas protetoras contra linhas de pipas, nos guidões dos veículos de sua produção.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, INSTALAÇÃO, LINHA DE PIPA, MOTOCICLETA, PIPA, SEGURANÇA, SEGURANÇA NO TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 14/08/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2004 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/02/2004
21/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi contrário ao PL e à emenda nº 1
03/06/2004 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
22/02/2005 Recebido com Voto em Separado do Deputado Baleia, favorável ao Projeto de lei, pela Comissão de Constituição e Justiça.
14/04/2005 Redistribuído ao Deputado Milton Vieira
28/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Redistribuído a Deputada Analice Fernandes
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes contrário ao projeto e a emenda nº1.
07/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira
07/07/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto e à emenda nº 1
11/08/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Campos Machado
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao projeto e à emenda n.º 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
27/03/2006 Devolvido sem parecer
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
19/04/2006 Devolvido sem parecer
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/06/2006 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda nº 1
20/06/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
29/06/2006 Devolvido da vista
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
04/10/2006 Devolvido da vista
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto com emenda
01/08/2007 Publicados os Pareceres: nº 1138/2007, da Comissão de Constituição e Justiça, aprovado o voto em separado do Deputado Milton Vieira, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição e à emenda nº 1; nº 1139/2007, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à emenda nº 1 e nº 1140/2006, da Comissão de Finanças e Orçamento, avorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A pág. 22)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2018 26 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1.
29/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/05/2018 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
04/06/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
08/06/2018 Publicado Parecer nº 754/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11)
11/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 881/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.318, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de junho de 2018.
20/06/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/06/2018 Publicado autógrafo nº 32.318. (D.A. pág. 14)
21/06/2018 Aguardando Sanção
13/07/2018 Publicada a Mensagem A-nº 143/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 4)
13/07/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
19/07/2018 Comunicado Vencimento do Prazo.
31/07/2018 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/07/2005 1138 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
30/08/2005 1139 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda n.º 1 Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
20/06/2007 1140 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
04/06/2018 754 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Arquivo
1 Voto do relator Geraldo Cruz   (visualizar documento
2 21/06/2018 Autógrafo 32318 Autógrafo ao Projeto de lei numero 61/2004 Cauê Macris   (visualizar documento
3 04/03/2004 Emenda de Pauta 1 Dê-se à ementa e aos artigos 1º, 2º e 3º do projeto de lei em epígrafe as seguintes redações: Aldo Demarchi   (visualizar documento
4 13/07/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-143/2018 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)

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