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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0082 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0082 / 2004
Ementa Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre IPVA.
Data de Publicação 02/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores DISPENSA, FURTO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, PAGAMENTO, PERDA TOTAL, ROUBO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/03/2004
03/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
09/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
10/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
14/04/2004 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
02/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
02/08/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
29/09/2006 Publicado Requerimento do autor, para designação de Relator Especial (DA - página 06).
02/10/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
02/10/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/11/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Juntado pedido de R.E.
13/11/2006 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CTC
05/12/2006 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
01/06/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
06/07/2007 Devolvido da vista
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado André Soares
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2007 Publicados: Parecer nº 2116/07, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 2117/07, de RE pela CTC, Deputada Maria Almeida- favorável à proposição e Parecer nº 2118/07, da CFO¿voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -contrário à proposição. (DA p.20/21)
19/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2005 2116 / 2007 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2006 2117 / 2007 favorável favorável Maria Almeida Comissão de Transportes e Comunicações  
28/08/2007 2118 / 2007 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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