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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 0393 /2004

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 0393 / 2004
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar denúncias veiculadas pela revista Carta Capital em 18 de março de 2004, sobre possível fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a Telefônica S.A
Data de Publicação 25/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma , Adilson Barroso , Afonso Lobato , Alberto 'Turco Loco' Hiar , Ana do Carmo , Analice Fernandes , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Arnaldo Jardim , Arthur Alves Pinto , Ary Fossen , Beth Sahão , Cândido Vaccarezza , Carlinhos Almeida , Conte Lopes , Donisete Braga , Edson Ferrarini , Enio Tatto , Fausto Figueira , Geraldo Lopes , Geraldo Vinholi , Giba Marson , Hamilton Pereira , Havanir Nimtz , Italo Cardoso , João Caramez , Jonas Donizette , Jorge Caruso , José Bittencourt , José Dilson , José Zico Prado , Luiz Carlos Gondim , Luiz Gonzaga Vieira , Maria Almeida , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Marquinho Tortorello , Mauro Menuchi , Milton Vieira , Nivaldo Santana , Orlando Morando , Paschoal Thomeu , Paulo Neme , Paulo Sergio , Renato Simões , Ricardo Castilho , Ricardo Trípoli , Roberto Engler , Rodolfo Costa e Silva , Rogério Nogueira , Rosmary Corrêa , Said Mourad , Sebastião Almeida , Sebastião Arcanjo , Simão Pedro , Souza Santos , Ubiratan Guimarães , Valdomiro Lopes , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido , Vitor Sapienza , Zuza Abdul Massih
Apoiador(es) Campos Machado , Celino Cardoso , Eli Corrêa Filho , José Carlos Stangarlini , Roberto Alves , Rodrigo Garcia , Vaz de Lima , Vinicius Camarinha
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FRAUDE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TELEFONIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.12.003

Tramitação

Data Descrição
25/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 25/03/2004
03/08/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 13)- Arquivado
31/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.12.003
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