Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0005 /2004

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 0005 / 2004
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
Data de Publicação 26/03/2004
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) José Dilson , Afanasio Jazadji , Analice Fernandes , Arnaldo Jardim , Campos Machado , Cândido Vaccarezza , Eli Corrêa Filho , Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta , Geraldo Lopes , Geraldo Vinholi , Giba Marson , Hamilton Pereira , Jonas Donizette , Jorge Caruso , José Zico Prado , Maria Almeida , Mário Reali , Marquinho Tortorello , Nivaldo Santana , Orlando Morando , Paschoal Thomeu , Paulo Sergio , Ricardo Trípoli , Rogério Nogueira , Romeu Tuma , Rosmary Corrêa , Said Mourad , Sebastião Arcanjo , Simão Pedro , Vitor Sapienza , Wagner Salustiano
Apoiador(es) Renato Simões , Ricardo Castilho , Rodrigo Garcia , Vaz de Lima
Indexadores CARGO, CARGO PÚBLICO, DEFICIENTE, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/05/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 26/03/2004
29/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
30/03/2004 Pauta de 2ª Sessão
31/03/2004 Pauta de 3ª Sessão
01/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
05/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
15/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
15/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2004 Juntado pedido de R.E.
22/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
06/05/2004 Recebido com parecer do relator especial José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2004 Publicado Parecer nº 664/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição. (DA p.9)
15/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2004 664 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
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