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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0197 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0197 / 2004
Ementa
Proíbe a instalação de praças de pedágio no Anel Viário "Antonio Duarte Nogueira".
Data de Publicação
31/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
ANEL VIÁRIO, INSTALAÇÃO, PEDÁGIO, PRAÇA DE PEDÁGIO, PROIBIÇÃO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/10/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 31/03/2004
01/04/2004
Pauta de 1ª Sessão
07/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
12/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2005
Recebido com voto do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favorável
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Chico Sardelli
29/06/2011
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Chico Sardelli
, favorável
19/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
19/09/2011
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
15/10/2011
Publicados: Parecer nº 1374/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1375/11, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1376/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 15)
15/10/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
17/08/2011 - Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/06/2005
1374 / 2011
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2011
1375 / 2011
favorável
favorável
Chico Sardelli
Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/2011
1376 / 2011
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 681/2002
Projeto de lei 18/2003
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