Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0197 /2004

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 0197 / 2004
Ementa Proíbe a instalação de praças de pedágio no Anel Viário "Antonio Duarte Nogueira".
Data de Publicação 31/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ANEL VIÁRIO, INSTALAÇÃO, PEDÁGIO, PRAÇA DE PEDÁGIO, PROIBIÇÃO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/10/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
31/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 31/03/2004
01/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
07/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2005 Recebido com voto do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
29/06/2011 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável
19/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/09/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
15/10/2011 Publicados: Parecer nº 1374/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1375/11, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1376/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 15)
15/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2005 1374 / 2011 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
29/06/2011 1375 / 2011 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
19/09/2011 1376 / 2011 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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