SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2004
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
6 / 2004
Ementa
Acrescenta o inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Competência Exclusiva da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação
28/04/2004
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Romeu Tuma
,
Cândido Vaccarezza
,
Vanderlei Siraque
,
Mário Reali
,
Simão Pedro
,
Italo Cardoso
,
Jonas Donizette
,
Afonso Lobato
,
Conte Lopes
,
Ana Martins
,
Emídio de Souza
,
Arnaldo Jardim
,
Ricardo Trípoli
,
Luiz Carlos Gondim
,
Hamilton Pereira
,
Célia Leão
,
Paulo Sergio
,
Antonio Salim Curiati
,
Nivaldo Santana
,
Vitor Sapienza
,
Arthur Alves Pinto
,
Jorge Caruso
,
Havanir Nimtz
,
José Zico Prado
,
Waldir Agnello
,
Carlinhos Almeida
,
Sebastião Arcanjo
,
José Bittencourt
,
Beth Sahão
,
Rafael Silva
,
Mauro Menuchi
,
Donisete Braga
,
Roberto Felício
,
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Orlando Morando
Indexadores
COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
28/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 28/04/2004
29/04/2004
Pauta de 1ª Sessão
30/04/2004
Pauta de 2ª Sessão
03/05/2004
Pauta de 3ª Sessão
05/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
05/05/2004
Entrada na Comissão CCJ
19/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2004
Juntado pedido de R.E.
24/05/2004
Juntado pedido de R.E.
26/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
06/10/2004
Devolvido sem parecer
18/10/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Aparecido
, pela comissão CCJ
28/10/2004
Devolvido sem parecer
16/11/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Morais
, pela comissão CCJ
26/11/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2004
Publicado Parecer nº 1.616/04, de RE pela CCJ, Deputado
Roberto Morais
-favorável à proposição. (DA p. 9)
27/11/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/11/2004
1616 / 2004
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Proposta de emenda à Constituição 9/2003
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental