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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0269 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0269 / 2004
Ementa Proíbe a instalação de pedágios nos trechos das rodovias que especifica.
Data de Publicação 23/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/2008 - Publicado Despacho: Rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI - Arquive-se. DA p.44.

Tramitação

Data Descrição
23/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 23/04/2004
26/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
30/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2004 Entrada na Comissão CCJ
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/04/2005 Devolvido sem parecer
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
04/07/2005 Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
04/07/2005 Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
19/07/2005 Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
02/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
02/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2005 Distribuído ao Deputado Campos Machado
18/08/2005 Devolvido sem parecer
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
19/04/2006 Devolvido sem parecer
04/05/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
19/03/2007 Devolvido sem parecer
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
11/07/2007 Devolvido sem parecer
07/08/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
29/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Campos Machado
12/09/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado José Zico Prado
19/09/2007 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Edson Giriboni para redigir o vencido contrário
25/09/2007 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
09/10/2007 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
17/10/2007 Ciência do Vencido, contrário
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
26/02/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, contrário
11/03/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/04/2008 Publicados: Parecer nº 1053/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1054/08, da CTC- Deputado Edson Geriboni, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1055/08, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 15)
04/04/2008 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 16)-ARQUIVADO
05/04/2008 Publicado retificação do parecer nº 1055/08 (DA p.12).
09/04/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.100
15/04/2008 Publicado Despacho: Rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI - Arquive-se. DA p.44.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2005 1053 / 2008 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
17/10/2007 1054 / 2008 contrário contrário Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  
11/03/2008 1055 / 2008 contrário contrário Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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