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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0297 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0297 / 2004
Ementa Torna responsabilidade do Poder Público ou das concessionárias de rodovias a instalação e a manutenção de calçamento para pedestres nos trechos de rodovias localizados dentro de perímetros urbanos.
Data de Publicação 05/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CALÇADA, CONCESSÃO, ENTIDADE DESCENTRALIZADA, PRIVATIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 05/05/2004
06/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
12/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
14/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2005 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
29/08/2011 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
28/09/2011 Publicados pareceres: nº 1248, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e nº 1249, de 2011, da Comissão de Transportes e Comunicações, favoráveis à aprovação da proposição. DA página 25.
30/09/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/10/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
11/06/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
12/08/2015 Devolvido da vista
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
26/02/2016 Devolvido da vista
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
11/03/2016 Publicado o Parecer nº 389, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 10)
11/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2005 1248 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2011 1249 / 2011 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
11/06/2015 389 / 2016 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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