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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 8 /2004

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 8 / 2004
Ementa Altera a redação do ítem "3" do § 1º, do Artigo 13, que dispõe sobre as prerrogativas fiscalizatórias da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação 01/06/2004
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Sebastião Arcanjo , Afonso Lobato , Ana do Carmo , Ana Martins , Arnaldo Jardim , Baleia Rossi , Cândido Vaccarezza , Carlinhos Almeida , Conte Lopes , Edson Ferrarini , Emídio de Souza , Enio Tatto , Fausto Figueira , Geraldo Lopes , Geraldo Vinholi , Hamilton Pereira , Italo Cardoso , Jonas Donizette , Jorge Caruso , José Bittencourt , José Zico Prado , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Marquinho Tortorello , Nivaldo Santana , Paschoal Thomeu , Rafael Silva , Renato Simões , Ricardo Castilho , Roberto Alves , Roberto Felício , Romeu Tuma , Roque Barbiere , Said Mourad , Valdomiro Lopes , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido , Vinicius Camarinha , Vitor Sapienza
Apoiador(es) Antonio Salim Curiati , Campos Machado , Giba Marson , Marcelo Bueno , Rodrigo Garcia
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FISCALIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 01/06/2004
02/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/06/2004 Pauta de 2ª Sessão
04/06/2004 Pauta de 3ª Sessão
08/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
15/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2004 Pedido de RE.À CCJ.
29/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ
02/08/2004 Recebido com parecer do relator especial Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004 Publicado Parecer nº 1069/04, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor-favorável à proposição. (DA p. 11)
04/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2004 1069 / 2004 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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