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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0346 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0346 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 11.862 / 2005
Ementa
Institui o "Dia das Vítimas da Violência".
Data de Publicação
21/05/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023
Tramitação
Data
Descrição
21/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 21/05/2004
22/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
25/05/2004
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA página 13)
25/05/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/05/2004
74ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
26/05/2004
Pauta 1(uma) Sessão para conhecimento, recebimento de emenda e estudo dos Senhores Deputados, de acordo com o parágrafo único do artigo 226, do Regimento Interno (urgência). (DA página 12)
31/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/06/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004
Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2004
Juntado pedido de R.E.
14/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela comissão CCJ
23/06/2004
Recebido com parecer do relator especial Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2004
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
24/06/2004
Entrada na Comissão de Segurança Pública
28/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2004
Presidente solicita R.E. pela C.S.P.
29/06/2004
Juntado pedido de R.E.
30/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ubiratan Guimarães
, pela comissão CSP
02/08/2004
Recebido com parecer do relator especial Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
03/08/2004
Publicados: Parecer nº 1055/04, de RE pela CCJ, Deputado
Antonio Salim Curiati
¿favorável à proposição e Parecer nº 1056/04, de RE pela CSP, Deputado
Ubiratan Guimarães
- favorável à proposição. (DA p. 12)
03/08/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004
39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.185 ( DA pag. 10)
18/01/2005
Publicada a
Lei nº 11.862, de 17 de janeiro de 2005
. (DOE p. 3)
18/01/2005
Convertido na
Lei nº 11.862, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/06/2004
1055 / 2004
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2004
1056 / 2004
favorável
favorável
Ubiratan Guimarães
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/12/2004
Autógrafo
26185
Autógrafo ao Projeto de lei numero 346/2004
2
18/01/2005
Lei
11862
Lei ao Projeto de lei numero 346/2004
3
25/05/2004
Req. Urgência
1
Conte Lopes
Total: 3 ocorrência(s)
1
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