Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0346 /2004

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 0346 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11862 /2005
Ementa Institui o "Dia das Vítimas da Violência".
Data de Publicação 21/05/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, DIA DE
Situação Atual Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Tramitação

Data Descrição
21/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 21/05/2004
22/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
25/05/2004 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA página 13)
25/05/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/05/2004 74ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
26/05/2004 Pauta 1(uma) Sessão para conhecimento, recebimento de emenda e estudo dos Senhores Deputados, de acordo com o parágrafo único do artigo 226, do Regimento Interno (urgência). (DA página 12)
31/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004 Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2004 Juntado pedido de R.E.
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJ
23/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
24/06/2004 Entrada na Comissão de Segurança Pública
28/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2004 Presidente solicita R.E. pela C.S.P.
29/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CSP
02/08/2004 Recebido com parecer do relator especial Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
03/08/2004 Publicados: Parecer nº 1055/04, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati¿favorável à proposição e Parecer nº 1056/04, de RE pela CSP, Deputado Ubiratan Guimarães- favorável à proposição. (DA p. 12)
03/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.185 ( DA pag. 10)
18/01/2005 Publicada a Lei nº 11.862, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3)
18/01/2005 Convertido na Lei nº 11.862, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2004 1056 / 2004 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento Parecer)
23/06/2004 1055 / 2004 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento Parecer)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 30/12/2004 Autógrafo 26185 Autógrafo ao Projeto de lei numero 346/2004   (visualizar documento
2 18/01/2005 Lei 11862 Lei ao Projeto de lei numero 346/2004   (visualizar documento
3 25/05/2004 Req. Urgência 1 /2004 Conte Lopes   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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