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Projeto de lei Complementar nº 21 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 21 / 2004
Ementa Autoriza a execução de atividades de Enfermeiros, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e Administrador Hospitalar sob a forma de plantão.
Data de Publicação 01/07/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1993, PLANTÃO MÉDICO, SAÚDE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 14/02/2006 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/07/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 01/07/2004
02/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
06/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
10/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/08/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
11/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
09/09/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao projeto com emenda
10/11/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
28/06/2005 Devolvido da vista
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
10/10/2005 Devolvido sem parecer
21/10/2005 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
08/11/2005 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
22/11/2005 173ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
22/11/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2005 Presidente solicita Relator Especial.
29/11/2005 Juntado pedido de R.E.
29/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CSH
01/12/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Saúde e Higiene
01/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
06/12/2005 Juntado pedido de R.E.
06/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sergio, pela comissão CFO
08/12/2005 Recebido com parecer favorável ao P.L.C., na forma do substitutivo apresentado pela C.S.H.,do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto.
14/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.406/05, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 3.407/05, de RE pela CSH, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3.408/05, de RE pela CFO, Deputado Paulo Sérgio - favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSH. (DA p. 17 e 18)
14/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
14/12/2005 Distribuído ao Deputado Renato Simões
14/12/2005 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
14/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
15/12/2005 Publicado Parecer nº 3.435/05, da CR. (DA p. 18)
15/12/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.629. (DA p.18)
21/12/2005 Aguardando Sanção
12/01/2006 Publicada Mensagem nº 18/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei Complementar. (DA p. 5)
17/01/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/01/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/01/2006 Presidente solicita R.E.
26/01/2006 Juntado o pedido de R.E.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ
03/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2006 Presidente solicita devolução.
08/02/2006 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto total, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2006 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/02/2006 Publicado Parecer nº 128/06, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli, contrário à proposição à proposição e pela manutenção do Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 14)
14/02/2006 8ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/02/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2006 128 / 2006 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto total Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
31/05/2005 3406 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
08/11/2005 3407 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento )
07/12/2005 3408 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
14/12/2005 3435 / 2005 propondo redação final propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2005 Autógrafo 26629 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 0021/2004  
2 10/11/2004 Req. Urgência Vaz de Lima  
3 11/08/2004 Req. Urgência Da Dep. Analice Fernandes. Autoriza a execução de atividades de Enfermeiros, Fisioterapeutas Ocupacionais e Administrador Hospitalar sob a forma de plantão. Vaz de Lima  
4 12/01/2006 Veto Total /2006 Governador  
Total:4 ocorrência(s)
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