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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0013 /2004

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 0013 / 2004
Ementa Acrescenta dispositivos no Capítulo I, do Título IV, que dispõe sobre os municípios e regiões.
Data de Publicação 16/09/2004
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Hamilton Pereira , Afonso Lobato , Ana Martins , Antonio Mentor , Beth Sahão , Cândido Vaccarezza , Donisete Braga , Enio Tatto , Fausto Figueira , Geraldo Lopes , Italo Cardoso , Jonas Donizette , Jorge Caruso , José Zico Prado , Marcelo Candido , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Mauro Menuchi , Nivaldo Santana , Renato Simões , Ricardo Castilho , Roberto Felício , Romeu Tuma , Sebastião Almeida , Sebastião Arcanjo , Simão Pedro , Valdomiro Lopes , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido , Vinicius Camarinha
Apoiador(es) Conte Lopes
Indexadores ASSUNTOS MUNICIPAIS, MUNICÍPIOS, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO, TERRA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001

Tramitação

Data Descrição
16/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 16/09/2004
17/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
23/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2004 Presidente solicita designação de Relator Especial.
06/12/2004 Juntado pedido de R.E.
08/12/2004 Designado R.E. o Deputado Campos Machado.
21/02/2005 Devolvido sem parecer
22/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
28/02/2005 Devolvido sem parecer.
01/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
10/03/2005 Recebido com parecer contrário, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2005 Publicado Parecer nº 224/05, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-contrário à proposição. (DA p.8)
17/03/2011 Arquivado nos termos do artigo 177, da XIII CRI.
23/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2005 224 / 2005 contrário contrário Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
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