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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 530 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 530 / 2004
Ementa Obriga as universidades e faculdades públicas estaduais a destinarem, no mínimo, 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino, a afrodescendentes e a indígenas.
Data de Publicação 19/08/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cândido Vaccarezza , Ana do Carmo , Ana Martins , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Conte Lopes , Donisete Braga , Emídio de Souza , Enio Tatto , Fausto Figueira , Hamilton Pereira , Italo Cardoso , José Zico Prado , Luiz Carlos Gondim , Marcelo Candido , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Mauro Menuchi , Nivaldo Santana , Renato Simões , Roberto Felício , Romeu Tuma , Sebastião Almeida , Sebastião Arcanjo , Simão Pedro , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/11/2014 - 162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 321, de 2012.

Tramitação

Data Descrição
19/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 19/08/2004
20/08/2004 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2004 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2004 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2004 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2004 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
31/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/11/2004 Devolvido sem parecer
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
19/04/2005 Devolvido sem parecer
03/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/06/2005 Devolvido sem parecer
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
10/08/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
06/09/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira
30/09/2005 Devolvido da vista
29/11/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson
06/12/2005 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Conte Lopes para redigir o vencido favorável
06/12/2005 Comissão - Aguardando Redigir o Vencedor.
08/12/2005 Recebido com o voto do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça.
13/12/2005 Entrada na Comissão de Educação
16/12/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Renato Simões , solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
30/03/2006 Devolvido sem parecer
07/04/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
20/04/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável, pela Comissão de Educação
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
12/05/2006 Publicados: Parecer nº 840/06, da CCJ - do Deputado Giba Marson, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-favorável à proposição e Parecer nº 841/05, da CFO - favorável à proposição. (D.A pág. 14)
12/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/10/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 860/05 ao PL nº 699/05, e ambos ao PL nº 530/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 76)
31/10/2008 Anexado o Projeto de lei 699/2005.
31/10/2008 Anexado o Projeto de lei 860/2005.
04/02/2009 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 860/05 ao PL nº 699/05, e ambos a este Projeto de Lei, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 65)
04/02/2009 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 148/06 a este Projeto de Lei, ao qual já estão anexados os Pls nºs 699/05 e 860/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 65)
04/02/2009 Anexado o Projeto de lei 148/2006.
18/11/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 208/09 ao PL nº 71/09 e ambos a este Projeto de Lei, ao qual encontram-se anexados os Pls nºs 633/05, 860/05 e 148/06, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 27)
18/11/2009 Anexado o Projeto de lei 71/2009.
03/12/2009 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 194/07 a este Projeto de lei, ao qual encontram-se anexos os Pls: nº 699/05; 860/05; 148/06; 71/09 e 208/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.27)
03/12/2009 Anexado o Projeto de lei 194/2007.
24/05/2012 Publicado Requerimento,da Deputada Leci Brandão, solicitando a inclusão na Ordem do dia esta proposição. (D.A pág. 25)
30/05/2012 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 321/2012 a este Projeto de lei, ao qual encontram-se anexados o PL nº 699/2005, o PL nº 860/2005, PL nº 148/2006, o PL nº 194/2007, PL nº 71/2009 e o PL nº 208/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27)
30/05/2012 Anexado o Projeto de lei 321/2012.
11/11/2014 162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 321, de 2012.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2005 840 / 2006 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
09/05/2006 841 / 2006 favorável favorável Palmiro Mennucci Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)

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