Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 0872 /1999

Referências

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Número Legislativo 0872 / 1999
Ementa Dispõe sobre a descentralização do Instituto Médico Legal na área de Exame de Toxicologia.
Data de Publicação 27/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DESCENTRALIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, SAÚDE
Situação Atual Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00028
28/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
04/11/1999 Publicada retificação do PL (DA p. 22)
05/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
08/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
08/12/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
14/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
09/02/2000 Distribuído para o Dep.Gilberto Nascimento
02/08/2000 Recebido com parecer favorável
19/10/2000 Aprovado o Parecer
20/10/2000 Entrada na CFO
06/11/2000 Distribuído ao Deputado Claury A. Silva
27/11/2000 Recebido com parecer favorável
20/02/2001 Aprovado o parecer
02/03/2001 Publicados o Parecer nº 90/2001, da CCJ, favorável com emenda; o Parecer nº 91, da CSP, favorável na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 92/2001, da CFO, favorável ao projeto e à emenda da CCJ (DA P. 3/4)
03/10/2001 65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ
03/10/2001 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
04/10/2001 Entrada na C.Redação.
04/10/2001 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
08/10/2001 Retornou com parecer dando redação final.
09/10/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
10/10/2001 Publicado Parecer nº 1242/01, da C.R. (DA p. 11)
10/10/2001 Pauta de 1ª Sessão-Redação
11/10/2001 Pauta de 2ª Sessão-Redação
17/10/2001 Ofício nº 8623/2001 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.106 (DA, p.16)
06/11/2001 Publicada Mensagem nº 166/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.9)
07/11/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
09/11/2001 Reentrada na CCJ.
12/11/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
12/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
30/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
05/12/2001 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao PL e favorável à manutenção do Veto. Ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido. Enviado ao STAM.
06/12/2001 180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
06/12/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto com emenda Conte Lopes Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
contrário Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto com emenda Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/10/2001 Autógrafo 25106   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 Ofício 2132 /2015 Governador   (visualizar documento
3 17/10/2001 Ofício 008623 /2001   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 06/11/2001 Veto Total 166 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:4 ocorrência(s)
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