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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0872 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0872 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a descentralização do Instituto Médico Legal na área de Exame de Toxicologia.
Data de Publicação
27/10/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
DESCENTRALIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/10/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00028
28/10/1999
Pauta de 1ª Sessão
04/11/1999
Publicada retificação do PL (DA p. 22)
05/11/1999
Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/1999
Entrada na CCJ.
02/12/1999
Distribuido para o Dep.
Edson Aparecido
.
08/12/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
08/12/1999
Recebido com parecer favorável com emenda.
14/12/1999
Aprovado o parecer do Relator.
09/02/2000
Distribuído para o Dep.Gilberto Nascimento
02/08/2000
Recebido com parecer favorável
19/10/2000
Aprovado o Parecer
20/10/2000
Entrada na CFO
06/11/2000
Distribuído ao Deputado Claury A. Silva
27/11/2000
Recebido com parecer favorável
20/02/2001
Aprovado o parecer
02/03/2001
Publicados o Parecer nº 90/2001, da CCJ, favorável com emenda; o Parecer nº 91, da CSP, favorável na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 92/2001, da CFO, favorável ao projeto e à emenda da CCJ (DA P. 3/4)
03/10/2001
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ
03/10/2001
Distribuição: CR - Comissão de Redação.
04/10/2001
Entrada na C.Redação.
04/10/2001
Distrib. Dep.
Roberto Gouveia
.
08/10/2001
Retornou com parecer dando redação final.
09/10/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
10/10/2001
Publicado Parecer nº 1242/01, da C.R. (DA p. 11)
10/10/2001
Pauta de 1ª Sessão-Redação
11/10/2001
Pauta de 2ª Sessão-Redação
17/10/2001
Ofício nº 8623/2001 entregue na ATL.
18/10/2001
Publicado o Autógrafo nº 25.106 (DA, p.16)
06/11/2001
Publicada Mensagem nº 166/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.9)
07/11/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
09/11/2001
Reentrada na CCJ.
12/11/2001
Comunicado o vencimento de prazo.
12/11/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/11/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
30/11/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Milton Flávio
05/12/2001
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao PL e favorável à manutenção do Veto. Ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido. Enviado ao STAM.
06/12/2001
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
06/12/2001
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto com emenda
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
contrário
Milton Flávio
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Roberto Gouveia
Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda
Claury Alves Silva
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2001
Autógrafo
25106
2
17/10/2001
Ofício
008623
3
Ofício
2132
Governador
4
06/11/2001
Veto Total
166 /2001
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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