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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0872 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0872 / 1999
Ementa Dispõe sobre a descentralização do Instituto Médico Legal na área de Exame de Toxicologia.
Data de Publicação 27/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DESCENTRALIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00028
28/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
04/11/1999 Publicada retificação do PL (DA p. 22)
05/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
08/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
08/12/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
14/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
09/02/2000 Distribuído para o Dep.Gilberto Nascimento
02/08/2000 Recebido com parecer favorável
19/10/2000 Aprovado o Parecer
20/10/2000 Entrada na CFO
06/11/2000 Distribuído ao Deputado Claury A. Silva
27/11/2000 Recebido com parecer favorável
20/02/2001 Aprovado o parecer
02/03/2001 Publicados o Parecer nº 90/2001, da CCJ, favorável com emenda; o Parecer nº 91, da CSP, favorável na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 92/2001, da CFO, favorável ao projeto e à emenda da CCJ (DA P. 3/4)
03/10/2001 65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ
03/10/2001 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
04/10/2001 Entrada na C.Redação.
04/10/2001 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
08/10/2001 Retornou com parecer dando redação final.
09/10/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
10/10/2001 Publicado Parecer nº 1242/01, da C.R. (DA p. 11)
10/10/2001 Pauta de 1ª Sessão-Redação
11/10/2001 Pauta de 2ª Sessão-Redação
17/10/2001 Ofício nº 8623/2001 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.106 (DA, p.16)
06/11/2001 Publicada Mensagem nº 166/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.9)
07/11/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
09/11/2001 Reentrada na CCJ.
12/11/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
12/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
30/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
05/12/2001 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao PL e favorável à manutenção do Veto. Ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido. Enviado ao STAM.
06/12/2001 180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
06/12/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        
favorável ao projeto com emenda Conte Lopes Comissão de Segurança Pública    
contrário Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Autógrafo 25106  
2 17/10/2001 Ofício 008623  
3 Ofício 2132 Governador  
4 06/11/2001 Veto Total 166 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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