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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 662 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 662 / 2004
Ementa Obriga o uso de uniforme escolar pelos alunos da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 23/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/02/2018 - Anexado o Projeto de lei 33/2018.

Tramitação

Data Descrição
23/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 23/10/2004
26/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
16/05/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Educação
21/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
30/03/2006 Devolvido sem parecer
07/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
20/04/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Educação
09/05/2006 Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
10/08/2006 Devolvido da vista
29/08/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
30/08/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
11/12/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
14/05/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável
20/06/2007 Publicados: Parecer nº 747/2007, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 748/2007, da CE - favorável à proposição e Parecer nº 749/2007, da CFO - favorável à proposição. (DA p. 21)
20/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/02/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 33/2018 ao Projeto de lei nº 662/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(D.A. pág. 9)
26/02/2018 Anexado o Projeto de lei 33/2018.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 747 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2006 748 / 2007 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Educação  
05/06/2007 749 / 2007 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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