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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0066 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0066 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de disciplinar a abertura do comércio varejista aos domingos e feriados, incluindo dispositivo que priorize a contratação de estudantes secundaristas e/ou universitários.
Data de Publicação 23/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO VAREJISTA, CONTRATAÇÃO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EMPREGO, ESTUDANTE, FERIADO, FIM DE SEMANA, FUNCIONAMENTO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
23/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 23/10/2004
26/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2004 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
08/11/2004 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
06/12/2004 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
04/03/2005 Recebido com parecer do relator Vicente Cândido contrário
04/03/2005 Concedida Vista ao Deputado Jonas Donizette
30/11/2005 Devolvido da vista
15/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
06/03/2006 Devolvido da vista
18/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Palmiro Mennucci
21/11/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
21/11/2006 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Palmiro Mennucci, favorável
25/11/2006 Publicado Parecer nº 1.520/06, da CFO¿ voto em separado do Deputado Palmiro Menucci, convertido em Parecer-favorável à proposição. (DA p. 11/12)
25/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007 Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento
23/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 23/06/09, pela Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do Relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.43)
25/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/06/2009 Em fase de elaboração de minuta, ofício.
04/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 5890/2009 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
04/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 5891/2009 ao Presidente do Senado Federal.
04/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 5892/2009 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
19/08/2009 Arquive-se.
07/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2006 1520 / 2006 favorável favorável Palmiro Mennucci Comissão de Economia e Planejamento  
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