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Projeto de lei nº 0666 /2004

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 0666 / 2004
Ementa Estabelece normas para o Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais do Policial Civil e Militar.
Data de Publicação 30/10/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL - RETP, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURO DE ACIDENTE PESSOAL
Situação Atual Último andamento 15/09/2009 - Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

Tramitação

Data Descrição
30/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 30/10/2004
04/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
07/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
09/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
31/08/2005 Devolvido da vista
06/09/2005 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Giba Marson para redigir o vencido favorável
06/09/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005 Recebido com voto vencido do Deputado Giba Marson, favorável, para ciência
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
22/09/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
19/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável
19/10/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
21/10/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
13/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda , pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/02/2006 Publicados: Parecer nº 71/06, da CCJ-favorável à propositura; Parecer nº 72/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 73/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA pág. 20 e 21)
03/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/10/2007 Publicado Requerimento do Dep. Campos Machado solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
15/09/2009 122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2005 71 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
13/12/2005 73 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
19/10/2005 72 / 2006 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 04/10/2007 Req. Urgência Estabelece normas para o Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais do Policial Civil e Militar Campos Machado   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

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