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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0686 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0686 / 2004
Ementa Cria o "Código Estadual de Proteção, Defesa e Recuperação do Meio Ambiente".
Data de Publicação 13/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/11/2004
17/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
25/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
17/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais
20/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61)
20/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005 Presidente solicita Relator Especial.
06/06/2005 Juntado pedido de R.E.
07/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
16/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
30/06/2005 Devolvido sem parecer
06/07/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
01/09/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
01/12/2005 Devolvido sem parecer
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
03/03/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
29/06/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
15/06/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
22/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável
02/08/2007 Publicados: Parecer nº 1183/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 1184/07, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1185/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19/20)
02/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2005 1183 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
01/09/2005 1184 / 2007 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
15/06/2007 1185 / 2007 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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