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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 37 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 37 / 2004
Ementa Altera dispositivos do artigo 3º da Lei Complementar nº 804, de 1995, que institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica.
Data de Publicação 13/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 567/1988, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 779/1994, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 831/1997, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 887/2000, PREMIAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/11/2004
17/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
25/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2005 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
09/03/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
11/03/2005 Juntado pedido de R.E.
14/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
22/03/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
22/03/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
31/03/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável
28/04/2005 Publicado o Requerimento da Autora, solicitando designação de RE. ( D. A. p. 16)
28/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2005 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Administração Pública - CAP
04/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CAP
13/05/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Administração Pública
24/05/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
24/05/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
16/06/2005 Devolvido sem parecer
23/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
23/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/06/2005 Presidente solicita Relator Especial
28/06/2005 Juntado pedido de R.E.
30/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Carlos Stangarlini, pela comissão CFO
08/07/2005 Recebido com parecer , do relator especial José Carlos Stangarlini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.583/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição; Parecer nº 1.584/05, de RE pela CAP, Deputado João Caramez¿favorável à proposição e Parecer nº 1.585/05, de RE pela CFO, Deputado José Carlos Stangarlini¿favorável à proposição. (DA p. 13)
03/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2005 1583 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
18/05/2005 1584 / 2005 favorável João Caramez Comissão de Administração Pública  
08/07/2005 1585 / 2005 José Carlos Stangarlini Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ubiratan Guimarães  
1 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)
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