Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0038 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 0038 / 2004
Ementa Altera dispositivo da Lei Complementar nº 952, de 2003, que alterou dispositivos das Leis Complementares nº 804, de 1995, e nº 887, de 2000, e prorrogou o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como, do Abono por Satisfação do Usuário - ASU.
Data de Publicação 13/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores FAZENDA DO ESTADO, FUNCIONALISMO, INATIVO, INCENTIVO À QUALIDADE (PRÊMIO), LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 804/1995, PAGAMENTO
Situação Atual Último andamento 26/08/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/11/2004
17/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
25/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2005 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
09/03/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
11/03/2005 Juntado pedido de R.E.
14/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
22/03/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
22/03/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
31/03/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável
28/04/2005 Publicado o Requerimento da Autora, solicitando designação de RE. ( D. A. p. 16)
28/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2005 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Administração Pública - CAP
04/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CAP
13/05/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Administração Pública
24/05/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
20/06/2005 Devolvido sem parecer
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
05/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável
16/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.936/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição; Parecer nº 1.937/05, de RE pela CAP, Deputado Ubiratan Guimarães-favorável à proposição e Parecer nº 1.938/05,da CFO-favorável à propositura. (DA p. 14)
26/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2005 1936 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
16/08/2005 1938 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
13/05/2005 1937 / 2005 favorável favorável João Caramez Comissão de Administração Pública   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/06/2005 Req. Urgência Altera dispositivo da LC 952/2003................. e prorrogou o prazo de concessão do PIQ, bem como, do ASU Ricardo Trípoli   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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