Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0015 /2004

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento pec 15)
Número Legislativo 0015 / 2004
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 20 /2005
Ementa Altera a redação do inciso V do artigo 20 para adequá-los à Constituição Federal.
Data de Publicação 08/12/2004
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Vitor Sapienza , Vaz de Lima , Analice Fernandes , Antonio Salim Curiati , Arnaldo Jardim , Arthur Alves Pinto , Baleia Rossi , Campos Machado , Celino Cardoso , Conte Lopes , Edson Ferrarini , Edson Gomes , Geraldo Vinholi , Gilson de Souza , Havanir Nimtz , João Caramez , Jonas Donizette , Jorge Caruso , José Bittencourt , Marcelo Bueno , Maria Almeida , Maria Lúcia Amary , Milton Vieira , Paulo Neme , Paulo Sergio , Pedro Tobias , Ricardo Castilho , Rodolfo Costa e Silva , Rosmary Corrêa , Said Mourad , Valdomiro Lopes , Vinícius Camarinha
Apoiador(es) Rodrigo Garcia
Indexadores AGENTE POLÍTICO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP, DEPUTADO, FUNCIONALISMO, GOVERNADOR, PODER LEGISLATIVO, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.002

Tramitação

Data Descrição
08/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 08/12/2004
08/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2004 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 13)
09/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
13/12/2004 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2004 Publicado Parecer nº 1.741/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12)
14/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2004 43ª Sessão Extraordinária - aprovada em 1º Turno.
15/12/2004 nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'
22/02/2005 3ª Sessão Extraordinária - aprovado em 2º turno.
09/04/2005 Publicado a Emenda Constitucional nº 20, de 08 de abril de 2005. (D.A. p.8)
18/01/2006 Arquive-se.
28/08/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2004 1741 / 2004 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 09/04/2005 Emenda Constitucional 20 /2005 Altera o inciso V do artigo 20 da constituição estudual Mesa   (visualizar documento
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